Vereadores

Leis 1996

LEI Nº 426 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 421/95

LEI Nº 427 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 428 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 429 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

LEI Nº 430 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

LEI Nº 431 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº 432 AUTORIZA LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 433 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 434 AUTORIZA LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 435 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 436 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/94

LEI Nº 437 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 438 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 420/95

LEI Nº 439 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997

LEI Nº 440 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARA SERVIDOR EFETIVO

LEI Nº 441 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

LEI Nº 442 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES DE ACESSOS RODOVIÁRIOS RURAIS

LEI Nº 443 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ ESCOLAR E 1º GRAU A PATOTINHA

LEI Nº 444 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DESCONTOS PARA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM OS IMPOSTOS DE IPTU E ITU

LEI Nº 445 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS URBANOS PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI Nº 446 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO

LEI Nº 447 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU/96

LEI Nº 448 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 449 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 450 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 451 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 452 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI Nº 367/93

LEI Nº 453 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS