Leis 1996
LEI Nº 426 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 421/95
LEI Nº 427 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 428 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 429 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
LEI Nº 430 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
LEI Nº 431 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 432 AUTORIZA LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 433 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 434 AUTORIZA LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 435 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 436 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/94
LEI Nº 437 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 438 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 420/95
LEI Nº 439 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
LEI Nº 440 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARA SERVIDOR EFETIVO
LEI Nº 443 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ ESCOLAR E 1º GRAU A PATOTINHA
LEI Nº 446 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
LEI Nº 447 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU/96
LEI Nº 448 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 449 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 450 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 451 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 452 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI Nº 367/93