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Câmara aprova projetos de Lei voltados à infraestrutura e valorização de servidores

Câmara aprova projetos de Lei voltados à infraestrutura e valorização de servidores

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Em sessão ordinária realizada em 4 de abril, a Câmara Municipal de Bandeirantes aprovou  importantes decisões legislativas sob a liderança do presidente Jeovane Félix de Oliveira. A sessão, iniciada às 19h, foi marcada por votações unânimes e propostas significativas.
A vereadora Tatiane Maria Miyasato abriu a sessão com a leitura de um trecho bíblico, "Eclesiastes 3 - 14:17", estabelecendo um tom reflexivo para os procedimentos do dia. Seguindo o protocolo, a ata da sessão ordinária anterior, nº 008/2024, foi discutida e aprovada por unanimidade.
Dentre os expedientes executivos, destacou-se a discussão do Projeto de Lei nº 1106/2024, proposto pelo Executivo, que propõe alterações na Lei nº 489/97.
No que tange aos expedientes legislativos, foram apresentados vários itens, incluindo o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024 de autoria da Mesa Diretora, e duas indicações (nº 24/2024 e nº 25/2024). A Indicação nº 25/2024, proposta pela Vereadora Tatiane Maria Miyasato, focou na melhoria da iluminação pública nas ruas 11 de Maio e Aracy V. Calado, no Bairro Jardim Nova Bandeirantes, ressaltando uma preocupação com a infraestrutura urbana local.
Além disso, a sessão deliberou sobre uma Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 003/2024. Este projeto e sua emenda visam estabelecer o subsídio para a próxima legislatura (2025-2028), incluindo as remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Um ponto crucial da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024, que trata da revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal. A unanimidade na votação deste projeto demonstra um consenso entre os vereadores sobre a importância do ajuste salarial dos servidores.
Outro destaque foi a Indicação nº 24/2024, uma iniciativa conjunta da Mesa Diretora, solicitando ao Presidente do COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), esforços para criar o Parlamento do COINTA, que visa fortalecer a representatividade e participação das Câmaras Municipais dos municípios consorciados.
A sessão foi encerrada pelo Presidente Jeovane Félix de Oliveira, sem outras questões pendentes. Essa reunião ordinária refletiu a continuidade do trabalho legislativo no município de Bandeirantes, enfatizando tanto a gestão da infraestrutura local quanto o bem-estar dos servidores municipais e o desenvolvimento sustentável regional.