Leis 2010
LEI Nº 792 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
LEI Nº 793 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 693/07
LEI Nº 794 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 795 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO QUÍMICO
LEI Nº 798 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 800 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO
LEI Nº 801 INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO
LEI Nº 802 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
LEI Nº 803 DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LEI Nº 804 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 761/09
LEI Nº 805 REGULAMENTA A ATIVIDADE E O COMÉRCIO DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO
LEI Nº 807 AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
LEI Nº 809 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
LEI Nº 810 DISPÕE SOBRE NOVA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 811 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 812 DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
LEI Nº 813 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 814 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACRIBAN
LEI Nº 815 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 643/2005
LEI Nº 818 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 819 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 820 DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE
LEI Nº 822 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO PREPARO DE MERENDA
LEI Nº 823 DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL
LEI Nº 824 DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE
LEI Nº 826 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 827 DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL
LEI Nº 828 CRIA O PROGRAMA VER E OUVIR PARA APRENDER NAS ESCOLAR MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA