Leis 1997

LEI Nº 454 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTROLAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 455 REVOGA A LEI Nº 428/96

LEI Nº 456 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

LEI Nº 457 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

LEI Nº 458 REVOGA OS ART. 1º E 3º E ANEXO I,TABELA 01 E 02 DA LEI 407/95 E O ANEXO II E SUAS TABELAS DA LEI 403/95

LEI Nº 459 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 460 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 461 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 462 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 463 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 464 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA

LEI Nº 465 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 466 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 467 CRIA A GUARDA MUNICIPAL

LEI Nº 468 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

LEI Nº 469 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO

LEI Nº 470 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE AO TABAGISMO

LEI Nº 471 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO

LEI Nº 472 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 473 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 474 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 475 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 476 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 477 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 478 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

LEI Nº 479 FIXA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE MORA PARA TARIFAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

LEI Nº 480 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

LEI Nº 481 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL

LEI Nº 482 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER COMO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAIS URBANOS, IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DE CONTRIBUINTE

LEI Nº 483 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

LEI Nº 484 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUÁRI

LEI Nº 485 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL

LEI Nº 486 CRIA O SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES E DEFINE A SUA NOMENCLATURA DE IDENTIFICAÇÃO

LEI Nº 487 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA CIDADE

LEI Nº 488 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL LESTE

LEI Nº 489 REVOGA AS LEIS Nº 341/92 E Nº 353/93

LEI Nº 490 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO E MELHORAMENTOS DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 491 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

LEI Nº 492 CONCEDE ANISTIA CONDICIONAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS

LEI Nº 493 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998

LEI Nº 494 CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE PRÉ ESCOLAR E 1º GRAU

LEI Nº 495 INSTITUI O SISTEMA MUNICÍPIAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO E AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

LEI Nº 496 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 497 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ ESCOLAR E 1º GRAU

LEI Nº 498 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR A COBRANÇA E O RECEBIMENTO DE DÍVIDAS

LEI Nº 499 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-MS E A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 500 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 101 DA LEI Nº 280/91

LEI Nº 501 REVOGA A FORMA E PRAZO DE COBRANÇA DO IPTU/ITU EXERCÍCIO/97

LEI Nº 502 ALTERA A FORMA E O PRAZO DE COBRANÇA DO IPTU/ITU EXERCÍCIO 1997

LEI Nº 503 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

LEI Nº 504 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/89

LEI Nº 505 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA

LEI Nº 506 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA

LEI Nº 507 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 508 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 509 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 510 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 511 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 1997/2000

LEI Nº 512 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE BANDEIRANTES