Leis 2014

LEI Nº 905 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI Nº 906 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 905/2014

LEI Nº 907 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 908 VEDA A COBRANÇA DA TAXA ECAD NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA

LEI Nº 910 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DECORRENTES DO PROGRAMA MINHA CASA MEU SONHO

LEI Nº 911 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 912 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS

LEI Nº 913 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 914 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 915 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 916 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 917 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 918 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 919 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 920 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 921 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 922 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE

LEI Nº 923 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 925 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SOBRE AVISO OPERACIONAL PARA OS SERVIDORES DO SAAE

LEI Nº 926 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 927 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 928 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 929 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 930 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA E ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

LEI Nº 931 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 932 ALTERA O ITEM 22 E SUBITEM 22.01, NO QUE SE REFERE AO ANEXO III

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