Vereadores

Leis 2005

LEI Nº 621 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 622 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AS SECRETARIAS

LEI Nº 623 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 553/2000

LEI Nº 624 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 625 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 5º DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO LEI Nº 593/2002

LEI Nº 626 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 620/2004

LEI Nº 627 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 598/2002

LEI Nº 628 REVOGA A LEI Nº 208/88

LEI Nº 629 ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 156/85

LEI Nº 630 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 440/96

LEI Nº 631 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCE INCISO AO ART. 2 E ALTERA O ART. 3 DA LEI Nº 616/2004

LEI Nº 632 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

LEI Nº 633 DÁ NOME AO CEMITÉRIO LOCAL

LEI Nº 634 ESTABELECE DATA-BASE PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 635 REGULAMENTA O USO DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 636 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 545/99

LEI Nº 637 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO

LEI Nº 638 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO POPULAR

LEI Nº 639 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO

LEI Nº 640 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA NO MUNICÍPIO

LEI Nº 641 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 642 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 643 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 644 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 645 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 646 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 647 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 648 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 649 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 651 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA ANEXO DA LEI 595/2002

LEI Nº 652 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006

LEI Nº 653 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 639/2005

LEI Nº 654 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO

LEI Nº 655 EXTINGUE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, AS SECRETARIAS

LEI Nº 656 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVÉL PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 657 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVÉL PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 658 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVÉL URBANO

LEI Nº 659 DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO

LEI Nº 660 DÁ NOME AO CENTRO DE MULTIPLO USO DE JOSE LUIZ CERQUEIRA

LEI Nº 661 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009

LEI Nº 662 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DA LEI Nº 294/1991

LEI Nº 663 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO