Leis 2005
LEI Nº 621 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 622 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AS SECRETARIAS
LEI Nº 623 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 553/2000
LEI Nº 624 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 625 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 5º DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO LEI Nº 593/2002
LEI Nº 626 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 620/2004
LEI Nº 627 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 598/2002
LEI Nº 628 REVOGA A LEI Nº 208/88
LEI Nº 629 ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 156/85
LEI Nº 630 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 440/96
LEI Nº 632 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO
LEI Nº 633 DÁ NOME AO CEMITÉRIO LOCAL
LEI Nº 634 ESTABELECE DATA-BASE PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 635 REGULAMENTA O USO DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 636 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 545/99
LEI Nº 637 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO
LEI Nº 638 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO POPULAR
LEI Nº 639 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
LEI Nº 640 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA NO MUNICÍPIO
LEI Nº 648 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 649 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 652 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 653 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 639/2005
LEI Nº 654 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
LEI Nº 655 EXTINGUE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, AS SECRETARIAS
LEI Nº 656 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVÉL PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 657 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVÉL PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 658 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVÉL URBANO
LEI Nº 660 DÁ NOME AO CENTRO DE MULTIPLO USO DE JOSE LUIZ CERQUEIRA
LEI Nº 661 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009
LEI Nº 662 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DA LEI Nº 294/1991
LEI Nº 663 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO