Leis 1998
LEI Nº 513 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE BANDEIRANTES
LEI Nº 514 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
LEI Nº 516 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LEI Nº 518 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI Nº 519 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO
LEI Nº 520 REVOGA A LEI Nº 498/97
LEI Nº 521 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 522 REAJUSTA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 523 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL
LEI Nº 524 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS VALE DO MIMOSO
LEI Nº 525 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999
LEI Nº 526 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI Nº 527 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA UNIÃO NEGRA
LEI Nº 528 APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO SAAE
LEI Nº 529 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 530 CRIA O CENTRO INSTITUCIONAL JOÃO CÂNDIDO DE MORAES