Vereadores

Apresentação

A Carta de Serviços tem como objetivo informarao usuário sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal,contendo requisitos, formas de acesso,canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais sobre a Casa de Leis.

Com essa ferramenta, busca-se aumentar a interação entre a Câmara e a sociedade, divulgar serviços prestados, incentivaro controle social sobre as ações desta Casa de Leis e ampliar o compromisso com padrões de qualidade de atendimento.

A Carta de Serviços foi organizada com o objetivo de apresentar de forma panorâmica a Câmara Municipal de Bandeirantes e sistematizaros serviços prestados por áreas temáticas.

Em seu processo de criação,utilizou-se,subsidiariamente, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),principalmente no tocante aos prazos dos pedidos de informação encaminhados pelos cidadãos à Câmara.