Leis 1995
LEI Nº 399 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL
LEI Nº 400 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 8,00 HECTARES
LEI Nº 401 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
LEI Nº 402 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
LEI Nº 403 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGAS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
LEI Nº 405 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES
LEI Nº 406 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO
LEI Nº 407 ALTERA A LEI Nº 403/95
LEI Nº 408 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO
LEI Nº 409 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996
LEI Nº 410 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA
LEI Nº 411 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO
LEI Nº 412 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL
LEI Nº 413 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO
LEI Nº 414 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS ATÉ 70M²
LEI Nº 417 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
LEI Nº 418 ESTABELECE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E TABELA DE CONSTRUÇÕES
LEI Nº 419 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
LEI Nº 420 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO TNS
LEI Nº 421 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS AO MUNICÍPIO
LEI Nº 422 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 423 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 424 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 425 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 426 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 421/95
LEI Nº 427 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 428 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 429 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
LEI Nº 430 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO