Leis 1999
LEI Nº 531 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIROS
LEI Nº 532 FIXA A TABELA BÁSICA DE TAXAS PARA CONCESSSÃO DE ÁLVARA SANITÁRIO
LEI Nº 533 AUTORIZA CONVÊNIO COM INSS
LEI Nº 534 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DENOMINADA ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
LEI Nº 535 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DENOMINADA CAPACITAÇÃO
LEI Nº 538 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
LEI Nº 539 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000
LEI Nº 540 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
LEI Nº 541 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIROS
LEI Nº 542 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 544 AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 545 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
LEI Nº 546 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 525/98
LEI Nº 547 ALTERA A EMENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 540/99
LEI Nº 548 CANCELA DOAÇÃO DO TERRENO URBANO
LEI Nº 549 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 251/89
LEI Nº 550 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ABONO SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO