Leis 2009

LEI Nº 759 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL INTEGRAL DO GRUPO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO III DA LEI 595/2002

LEI Nº 760 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, DO TURISMO E DO MEIO AMBIENTE

LEI Nº 761 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A SE REFERE O S3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 762 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 763 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER MENCIONADO O NOME DO VEREEADOR AUTOR DE PROJETO DE LEI QUANDO DE SUA SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO

LEI Nº 764 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 765 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO

LEI Nº 766 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 733/2008, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO Á FAZENDA MUNICIPAL E ALTERA INCISOS II E IV

LEI Nº 767 DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL, INSTITUI TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADE

LEI Nº 768 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO

LEI Nº 769 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998/2004

LEI Nº 770 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 771 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO TÁXI E MOTOTÁXI

LEI Nº 772 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BENEFICIÁRIOS DE LOTES EM ASSENTAMENTOS RURAIS NAS ÁREAS PERTENCENTES A BANDEIRANTES

LEI Nº 773 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL

LEI Nº 774 DENOMINAÇÃO DE UMA RUA

LEI Nº 775 CRIA O SELO PRODUTO DE BANDEIRANTES

LEI Nº 776 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO

LEI Nº 777 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010

LEI Nº 778 ALTERA DISPOSITO DA LEI Nº 003/2008 E DA LEI Nº 760/2009

LEI Nº 779 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 760/2009

LEI Nº 780 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO, MÃO DE OBRA DIVERSA E NÃO ESPECIALIZADA, MEDIANTE CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTO E RECICLAGEM

LEI Nº 781 DISPÕE SOBRE O USO DE MÁQUINAS E DE CAMINHÕES PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUI TARIFA, ESTABELE PRIORIDADE E CRIA O FUNDERBAND

LEI Nº 782 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 783 DÁ NOME A CAPELA

LEI Nº 784 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS

LEI Nº 785 ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 25 DA LEI 489/97

LEI Nº 786 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 787 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013

LEI Nº 788 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 789 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE

LEI Nº 790 ALTERA OS ARTIGOS 25º, 28º E 38º E TABELA I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 691/06

LEI Nº 791 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2010, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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