Leis 2011
LEI Nº 829 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 830 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 832 DA NOME A SALA DE MULTIMIDIA
LEI Nº 833 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
LEI Nº 834 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 835 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 836 DA NOME A CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 839 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
LEI Nº 840 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA A SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 841 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DENTRO DA AÇÃO SAÚDE BUCAL
LEI Nº 842 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 843 CRIA E TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 844 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PARCELAR DÉBITOS
LEI Nº 845 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DA LEI Nº 596/2002 E SEU ART.1º