Leis 2006

LEI Nº 664 ALTERA A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

LEI Nº 665 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "NOVO HABITAR"

LEI Nº 666 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 668 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 669 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 670 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 671 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 672 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 673 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 674 DISPÕE SOBRE A FORMA EXCEPECIONAL DE PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI Nº 675 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL

LEI Nº 676 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 677 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

LEI Nº 678 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 679 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 680 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 681 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTOS DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI Nº 682 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 683 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO NEGRO

LEI Nº 684 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 685 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 686 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 687 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 688 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 689 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 690 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

Rua Arthur Bernardes, 1848 - Centro - Bandeirantes/MS

(67) 3261-1173

© 2024 CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES