Vereadores

Leis 1994

LEI Nº 381 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO AO SAAE

LEI Nº 382 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A PRAÇA E LOTES, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

LEI Nº 383 DISPÕE SOBRE ANISTIA DO IPTU/93

LEI Nº 384 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIDORES AMPARADOS PELA LEI Nº 286/91

LEI Nº 385 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA ENERSUL

LEI Nº 386 DENOMINA CATARINA FURTADO DE SOUZA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ - ESCOLAR NO BAIRRO SILVINO DE BARROS

LEI Nº 387 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES - APAE

LEI Nº 388 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995

LEI Nº 389 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

LEI Nº 390 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES

LEI Nº 391 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO URBANO

LEI Nº 392 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 345/93

LEI Nº 393 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 394 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI Nº 395 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI Nº 396 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI Nº 397 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI Nº 398 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA