Leis 1991
LEI Nº 279 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
LEI Nº 280 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 281 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI Nº 282 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 283 CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - MS
LEI Nº 284 CRIA A SUB-PREFEITURA DOS DISTRITO DE CONGONHAS
LEI Nº 285 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 286 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 287 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 239/89
LEI Nº 288 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 279/91
LEI Nº 289 CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 290 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE AVALIAÇÃO DE CARGOS
LEI Nº 291 AUTORIZA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 292 AUTORIZA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 294 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - MS
LEI Nº 296 DOA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO UM LOTE DE TERRENO URBANO
LEI Nº 297 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 298 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 300 DA NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU
LEI Nº 301 DÁ NOME A UNIDADE ASSISTÊNCIAL DE BANDEIRANTES
LEI Nº 305 CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO DE SAÚDE
LEI Nº 307 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 308 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 309 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 310 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS Nº. 13-24-25-127 E 297
LEI Nº 311 DOA A SOCIEDADE DIVULGADORA BIBLICA E EDUCATIVA UM LOTE DE TERRENO URABNO PARA CONSTRUÇÃO
LEI Nº 312 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS