Leis 2002

LEI Nº 579 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 580 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRÉDIOS PRÓPRIOS E ALUGADOS PELO MUNICÍPIO

LEI Nº 581 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTOS E DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR

LEI Nº 582 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O FUNDO DE GARANTIA

LEI Nº 583 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 584 CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BANDEIRANTES

LEI Nº 585 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/91 E SOBRE A VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

LEI Nº 586 CRIA CARGOS QUE MENCIONA

LEI Nº 587 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE INSTITUIÇÕES

LEI Nº 588 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

LEI Nº 589 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

LEI Nº 590 INSTITUI GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA

LEI Nº 591 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRÉDIOS PRÓPRIOS E ALUGADOS PELO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 592 CONCEDE ANISTIA CONDICIONAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS

LEI Nº 593 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

LEI Nº 594 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 595 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 596 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CENTRO SOCIAL BANDEIRANTENSE

LEI Nº 597 AUTORIZA O SAAE DE BANDEIRANTES/MS A FINANCIAR CAIXA D'ÁGUA

LEI Nº 598 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICA E SOCIAL DE BANDEIRANTES

LEI Nº 599 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO COM A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA

LEI Nº 600 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 601 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES O DIA DO EVANGELHO

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