Leis 1989
LEI Nº 223 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS
LEI Nº 224 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MAQUINÁRIO E VEÍCULO
LEI Nº 225 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO
LEI Nº 226 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 227 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 228 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - MS
LEI Nº 230 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BANDEIRANTENSE DE ESTUDANTES
LEI Nº 231 DA NOME AO PERÍMETRO URBANO BR-163 NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES - MS
LEI Nº 232 DA NOME A RUA PROJETADA C DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, BAIRRO SILVINO DE BARROS
LEI Nº 233 DA NOME A RUA PROJETADA B DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, BAIRRO SILVINO DE BARROS
LEI Nº 234 DA NOME A RUA PROJETADA A DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, BAIRRO SILVINO DE BARROS
LEI Nº 235 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE NOSSA SENHORA APARECIDA
LEI Nº 236 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 237 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 238 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - MS
LEI Nº 239 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - MS
LEI Nº 240 AUTORIZA O AUMENTO DE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES
LEI Nº 241 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 242 DISPENSA A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA
LEI Nº 243 ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU, OS IMÓVEIS DE ATÉ 50 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA
LEI Nº 244 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 245 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR
LEI Nº 246 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 247 CRIA O CENTRO DE APRENDIZAGEM INFANTO JUVENIL
LEI Nº 248 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 250 AUTORIZA O AUMENTO DE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES