Leis 2015
LEI Nº 933 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 905/2014
LEI Nº 935 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
LEI Nº 937 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 938 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 881/2012
LEI Nº 939 INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LEI Nº 942 INSTITIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 943 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
LEI Nº 944 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO PEDRO CONSTANTINO
LEI Nº 945 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO VER. GEDEÃO NOGUEIRA DA ROCHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LEI Nº 946 DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
LEI Nº 947 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 587/2002
LEI Nº 948 DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE
LEI Nº 949 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 950 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015-2025
LEI Nº 951 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SEMENTES DO FUTURO
LEI Nº 953 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 954 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO A EMPRESA ENERGISA