Sessão é marcada por aprovação de indicações e importantes requerimentos

A Câmara Municipal de Bandeirantes realizou, no último dia 15 de abril, Sessão Ordinária presidida por Jeovane Félix de Oliveira, marcada pela aprovação de importantes medidas e pelo debate sobre assuntos de relevância para o município. A sessão, que começou às 19h, foi transmitida pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá.

O início da sessão foi marcado por uma invocação à proteção divina com a leitura de um trecho bíblico por Tatiane Maria Miyasato, que posteriormente fez leitura dos expedientes da pauta. Após a aprovação unânime das atas anteriores, o foco se voltou para a análise e discussão de novas proposições.

Fizeram o uso da palavra os vereadores Tatiane Maria Miyasato, Hudeylson C. Escova Santana e Mário José de Souza.

Entre os expedientes, destacaram-se o Projeto de Lei nº 1107/2024, enviado pelo Executivo, que visa nomear um relator para dar parecer no prazo regimental. Outra matéria de destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, aprovado por unanimidade, que busca incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho, promovendo assim a valorização da terceira idade.

Indicações e requerimentos

Os vereadores também apresentaram várias indicações e requerimentos. A Indicação nº 26/2024, de autoria do vereador Jeovane Félix de Oliveira, solicita reforma da ponte sobre o córrego Pontinha, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos.

Outra Indicação colocada em discussão foi a de n° 27/2024, de autoria da vereadoraTatiane Miyasato, que solicita ao Secretário de Obras, uma “operação tapa-buracos” em determinados pontos críticos das seguintes ruas: João Pessoa, Joaquim Murtinho, Verª Diva Goelzer Adames e rua Nicolau Frageli, bem como que seja revitalizada a faixa de pintura de alguns quebra-molas. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade de votos.

O Requerimento n° 05/2024, de autoria vereador Hudeylson C. Escobar Santana requereu do titular da Secretaria Municipal de Educação, Adeblando Alves da Silva, bem como do chefe do transporte escolar, Altino Gonçalves, para que expliquem o porquê da situação precária do transporte escolar, na linha que faz o trajeto Assentamento Roda Viva, Fazenda Araxá, Fazenda Boa Ideia e outras, visto que há registro de crianças sendo transportadas sem cinto de segurança e em meio ao corredor do veículo. Encerrada a discussão, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Outro requerimento colocado em discussão durante a sessão foi o de nº 06/2024, de autoria da vereadoraTatiane Miyasato, que requereu do Secretário de Administração, Humberto Afonso da Silva, para que informe à Casa de Leis sobre a reavaliação dos Laudos de periculosidade e insalubridade, visto que o estudo realizado anteriormente havia divergência de valores nos percentuais. Após discutido, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Já o Requerimento n° 07/2024, também de autoria da vereadoraTatiane Miyasato, requereu ainda ao secretário Humberto Afonso da Silva, e de Laura de Figueiredo Gonçalves Nunes, esta última Presidente da Comissão de Avaliação do PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) dos servidores do Município, para que informem o andamento do estudo de reformulação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.

Vale ressaltar que os ofícios expedidos pela Câmara Municipal se encontram na secretaria à disposição dos vereadores todos os dias da semana.