Câmara aprova requerimento que pede informações do Prefeito sobre cumprimento das emendas impositiva

Em uma noite marcada por deliberações, a Câmara Municipal de Bandeirantes realizou Sessão Ordinária presidida por Jeovane Félix de Oliveira, no último dia 18 de março. O encontro, teve início às 19h.

A sessão começou com uma invocação divina pelo presidente Jeovane Félix, que salientou a importância da liberdade e da democracia antes de declarar abertos os trabalhos do dia. A reunião foi amplamente acessível ao público, com transmissão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá.

O primeiro ato da ordem do dia foi a aprovação da Ata nº 004/2024 de uma sessão anterior, datada de 24 de fevereiro de 2024, a qual foi relatada pelo vereador Mário José de Souza, mais conhecido como "Mário do 18 horas". Após breve discussão, a ata foi unanimemente aprovada pelos presentes.

Foi encaminhada também ao vereador Mário do 18 horas, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata no 005/2024, referente à Sessão Ordinária do dia 11/03/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental.

Fizeram o uso da palavra os vereadores Hudeylson C. Escobar Santana, Tatiane Maria Miyasato, Mário José de Souza e Tatiane Maria Miyasato.

Foi apresentada a Indicação nº 17/2024, de autoria do vereador Hudeylson C. E. Santana, aprovada por unanimidade, solicitando ao Prefeito e a empresa Serv Fort Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora do certame licitatório Tomada de Preços nº 006/2023, cujo valor é de R$ 1.083,362,20, esclarecimentos sobre o porquê de ainda não ter sido iniciada a obra. Lembrando que em 22 de fevereiro do corrente ano foi assinado a ordem de serviço para execução da obra de reforma da Unidade Mista de Saúde “João Carneiro de Mendonça.

A Indicação n° 18/2024, de autoria da vereadora Tatiane Maria Miyasato, aprovada por unanimidade, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que enviem uma equipe do setor de obras para cascalhar todas as vias de acesso a cada lote no Assentamento Roda Viva, e a linha de transporte escolar, visto que foi realizado um trabalho na região pelo setor de obras e, apenas algumas vias foram beneficiadas, necessitando o cascalhamento nas demais vias.

O Requerimento n° 004/2024, de autoria da vereadora Tatiane Maria Miyasato, requer informações, por escrito, do Chefe do Executivo sobre o cumprimento das Emendas Impositivas, visto o assunto foi acordado entre o Prefeito e os Vereadores, para atendimento das Emendas Impositivas que seria a instalação de ar-condicionado nas unidades escolares até o início do ano letivo. “Segundo informações via whatsapp, o senhor Romário informou que foi dada ordem de compra para a escola Patotinha para instalar nas salas que faltam e escola municipal Leontina. Já as escolas José de Anchieta e José de Bonifácio e o CMEI estão em fase final para executar a compra”. Diante ao exposto, foram requeridas explicações e uma data final de conclusão de todos os aparelhos instalados.

Além disso, foi votado e aprovado um pedido de urgência especial para o Projeto de Decreto nº 003/2024, acelerando sua tramitação devido à necessidade expressa de resolução rápida.