Câmara Municipal de Bandeirantes aprova PL que autoriza Prefeitura a firmar convênio com ACRIBAN

A Câmara Municipal de Bandeirantes realizou na noite de segunda-feira (19/2), uma sessão ordinária repleta de atividades e aprovações. Presidida por Jeovane Félix de Oliveira, a sessão foi marcada pela presença de vereadores e transmissão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá.

A sessão iniciou às 19h23 com a leitura de um trecho bíblico pelo vereador Sebastião Pregentino de Lima, seguida pela aprovação unânime das atas anteriores.

Fizeram o uso da palavra o vereadores Mário José de Souza,  José Márcio dos Santos, Tatiane Maria Miyasato e Hudeylson C. E. Santana.

Dentre as decisões, destaca-se a aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Criadores de Bandeirantes (ACRIBAN), iniciativa que visa fortalecer o setor agropecuário local. A mesma sessão viu a aprovação da indicação nº 004/2024 do vereador Hudeylson C. E. Santana, que solicitou ao prefeito a instalação de pontos de coleta de lixo na MS 245, mais precisamente nas empresas LAR e COAMO, KM 3, KM 6 e KM 10, e na entrada da fazenda Cachoeira no Km 14, após a ponte do córrego novo, visando melhorar a gestão de resíduos e proteger o meio ambiente.

Outra indicação aprovada foi a de nº 005/2024, também de autoria do vereador Hudeylson Santana, na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito para que coloque em execução o cumprimento da Lei Municipal nº 597/2002, sancionada em 27 de dezembro de 2002, cuja ementa autoriza o SAAE de Bandeirantes/MS a financiar caixas d’agua às famílias de baixa renda, residentes na cidade de Bandeirantes e Distrito de Congonhas, bem como a Lei 1081/2021, sobre a Política Nacional de Saneamento Básico e Plano de Saneamento Básico.

Após as deliberações, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.