Câmara vai homenagear Dia da Mulher com entrega da medalha Vereadora Diva Goelzer Adames

A Câmara Municipal de Bandeirantes, no dia 26 de fevereiro, às 19h05, realizou mais uma Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Jeovane Félix de Oliveira. A sessão foi transmitida pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmitida pela Rádio FM Moriá.

O encontro começou com uma invocação à proteção divina, seguida da leitura de um trecho bíblico, o Salmo 91, pelo vereador Sebastião Pregentino. Em seguida, foram encaminhadas e aprovadas por unanimidade as atas das sessões anteriores.

Um dos momentos foi a apresentação, votação e aprovação por unanimidade do Projeto de Decreto nº 002/2024, proposto por todos os vereadores, que institui a Medalha Vereadora Diva Goelzer Adames. Esta honraria será concedida a diversas personalidades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reconhecendo suas contribuições à comunidade de Bandeirantes. As agraciadas Lindones de Fátima Modesti Witt, Iris de Witt Particheli, Maria Coelho de Souza, Carla Cristina Feitosa Rodrigues da Silva, Marta Silva dos Santos, Keila Alves Coelho, Castorina Fernandes Rotel, Alzira Aparecida de Lima Rosan, Claudia Guasso, Luizia Timóteo da Silva, Valquíria Goulart Vilhalva, Maria do Carmo Parnaíba têm se destacado em diversas áreas.

Além disso, o vereador Hudeylson C. E. Santana apresentou a Indicação nº 009/2024, na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, para que façam cumprir a Lei nº 590/2002, que se refere à gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde. O Parlamentar apresentou ainda a Indicação nº 10/2024, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que providenciem a troca de lâmpadas luminárias queimadas por luminárias novas e de preferência LED, em diversas ruas do Distrito de Congonhas (Posto São Pedro). As indicações foram votadas e aprovadas por unanimidade.

Outra indicação aprovada foi a de nº 11/2024, feita pela vereadora Tatiane Maria Miyasato, que solicita ao Prefeito e ao Secretário de Administração que informe à Casa de Leis se todos os funcionários aprovados em Concurso Público e admitidos e nomeados, seja em cargo efetivo e/ou comissionados, estão regulamente em dia com o domicilio eleitoral na cidade de Bandeirantes; tendo em vista a determinação da Lei Municipal nº 765/2009, em seu artigo 1º, que exige a comprovação do domicilio eleitoral onde se labora.

A vereadora Tatiane Maria Miyasato apresentou também a Indicação n° 12/2024, que foi aprovada por unanimidade, solicitando ao Prefeito e ao responsável pelo Setor de Licitação, que informe à Casa de Leis sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1034/2019, que obriga a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, conforme determina a lei vigente.

Entrou em discussão o Requerimento n° 003/2024 de autoria conjunta dos vereadores, no qual convocam o Humberto Afonso da Silva, Secretário Municipal de Saúde Pública, bem como os procuradores jurídicos do munícipio, Dr. Eduardo Pereira Brandão Filho e Dr. Ademilson da Silva Oliveira, para que compareçam ao Plenário da Câmara Municipal em Sessão Ordinária, na data de 04 de março de 2024, às 19h, para fins de prestarem esclarecimentos acerca assuntos diversos inerentes a pasta da Educação.

Durante a sessão, foi aprovado um pedido de urgência especial para acelerar a apreciação do Projeto de Decreto nº 002/2024, dada a proximidade do Dia Internacional da Mulher.

A Sessão foi encerrada pelo presidente Jeovane Félix de Oliveira. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na Secretaria a disposição dos vereadores todos os dias da semana.